O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) esta semana, do Projeto de Lei 709/07, que concede passe livre ao acompanhante carente de pessoa com deficiência em viagens interestaduais. O deputado paraibano apresentou defendeu e apresentou parecer favorável a aprovação da matéria.
Conforme Efraim Filho o benefício é válido quando o deficiente possuir limitação de discernimento para atos e vontades, sendo necessária a tutela intelectual de um assistente. A medida está prevista no Projeto de Lei 709/07, relatado pelo deputado federal paraibano Efraim Filho.
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitada pela Comissão de Viação de Transportes.
“Não podemos perder a oportunidade de melhorar a vida daqueles que mais precisam, o cunho social da matéria, além da sua legalidade e boa técnica legislativa na nossa compreensão, nos permite não apenas apresentar uma parecer favorável, mas defender a aprovação da matéria em plenário” concluiu Efraim Filho.
A proposta segue agora para análise do Plenário, que votará em dois turnos pela sua aprovação ou não.
Fonte: PB Agora
Nenhum comentário:
Postar um comentário